A elevada carga tributária sobre a importação e exportação de serviços, provocada pela bitributação, foi tema de uma reunião do Conselho Brasil – União Europeia sobre Investimentos e Tributos, realizada em novembro, no escritório de São Paulo da CNI. O grupo foi criado em outubro de 2009, pela CNI e sua congênere Businesseurope, com o objetivo de propor soluções para os problemas fiscais que afetam o comércio bilateral e os fluxos de investimentos entre o Brasil e os países europeus. O intercâmbio comercial entre o Brasil e a União Européia subiu 184% entre 2002 e 2008: de US$ 29,1 bilhões para US$ 82,6 bilhões. Ao longo desta semana Indústria Brasileira.COM vem discutindo o tema da bitributação e seus prejuízos para o País (veja demais reportagens).

Debater o problema da bitributação na prestação de serviços entre empresas situadas em diferentes países foi uma das prioridades do Conselho, que elencou ainda como questões emergenciais um novo cálculo de preço de transferência e a assinatura de mais acordos para evitar a dupla tributação.  Segundo o analista de Relações Internacionais da CNI, Antônio Josino Meirelles, a perspectiva do Conselho é apresentar ao governo uma proposta de tributação sobre importação e exportação de serviços. Um exemplo clássico de dupla tributação para essas operações decorre da iniciativa do fisco brasileiro de tributar serviços técnicos realizados por empresas situadas em países com quem o Brasil possui tratado.

Segundo Beth Ramos, tributarista da área de Petróleo e Gás, os tratados que o Brasil assina preveem que a tributação na prestação de serviços técnicos somente se dará no país onde está o prestador. “Obviamente, os países dos prestadores de serviços entendem que podem tributar esses lucros e, como não acatam a tributação brasileira, não aceitam a compensação do imposto pago aqui”, ressalta Ramos.

A gerente-executiva de Negociações Internacionais da CNI, Soraya Rosar, defende a assinatura de tratados bilaterais com dispositivos precisos, de modo a não permitir interpretações diferentes nos tribunais. A reunião plenária do dia 24 de novembro será a primeira que terá um representante do governo federal. “Será importante essa aproximação com o governo”, ressalta Meirelles. O Conselho foi estabelecido pela declaração conjunta do 3º Encontro Empresarial Brasil – União Europeia, assinada em Estocolmo, em 2009. Mas a primeira reunião do grupo ocorreu no dia 22 de junho de 2010, no escritório da CNI em São Paulo. No dia 14 de julho, o Conselho levou à cúpula dos governos do Brasil e da União Européia, reunida em Brasília, um documento com sugestões para facilitar os acordos para evitar a dupla tributação.

Coordenado pela CNI e pela Businesseurope, entidade que representa 40 federações industriais e 20 mil empresas de 34 países da União Européia, o Conselho reúne várias multinacionais com atuação no Brasil e grandes empresas brasileiras. Desde sua formação, 22 empresas integraram o grupo, tais como a Volvo, Unilever, Volkswagen do Brasil, Petrobras, Embraer e a Odebrechet.

Por Ines Andrade (Revista Indústria Brasileira)