(Via: Blog NEI) Na área ambiental, o quilowatt mais eficiente é o que não consumimos. Para uma matriz elétrica sustentável não basta boa vontade, ideologia ecológica ou visão ambiental estratégica.

É inegável a importância das fontes alternativas e renováveis sob o aspecto de alternativa para a matriz energética nacional, sob a perspectiva da sustentabilidade ambiental na exploração de fontes com baixa emissão de carbono.

No Brasil, energias renováveis são também as mais competitivas (hidro e biomassa). A adoção de energias renováveis, sem prestar muita atenção aos custos imediatos, pode ser temerária, já que pagar mais por energia ainda não é uma opção desejada pelos consumidores brasileiros.

Porém, existe uma janela de oportunidade excepcional para os biocombustíveis nos próximos anos, atendendo o crescimento da demanda numa conjuntura de escassez de hidroeletricidade e gás natural. O etanol de segunda geração, produzido a partir da celulose, presente nos resíduos da cana-de-açúcar e em outras matérias-primas vegetais, é uma alternativa fundamental para produzir o combustível renovável e fazê-lo em bases sustentáveis sem prejudicar a produção de alimentos. O preço da bioeletricidade tende a aumentar devido ao etanol celulósico, em consequência do custo de oportunidade para o bagaço de cana com essa nova utilidade.

A energia eólica poderá ser uma opção competitiva numa “segunda onda”, com tendência de queda do preço dos equipamentos eólicos para as próximas décadas. Na Europa, o investimento crescente em energia eólica se dá por absoluta falta de alternativa mais viável economicamente, o que não é o caso brasileiro.

A sustentabilidade é um conceito indeterminado. Não dispomos de indicadores objetivos e quantitativos mínimos para avaliar os resultados alcançados. O foco está nos processos de governança e na utilização das melhores práticas técnica e economicamente viáveis e disponíveis.

Comparativamente com outras nações, podemos nos orgulhar do quanto evoluímos em direção a sustentabilidade. Nossas matrizes de geração de energia elétrica e a matriz de energia primária são “limpas”, com baixa utilização de carbono, sendo, portanto, um crédito ambiental, patrimônio da sociedade brasileira. Somos hoje o que muitas nações gostariam de ser amanhã.

O Projeto de Lei Nº 630, de 2003, estabelece incentivos à produção de energia a partir de fontes alternativas renováveis e biocombustíveis; fomenta a realização de pesquisas relacionadas a essas fontes de energia e ao hidrogênio para fins energéticos e institui o Fundo Nacional para Pesquisa e Desenvolvimento das Fontes Alternativas Renováveis.

O maior obstáculo para o avanço das fontes alternativas renováveis é a falta de recursos para financiar os custos de instalação e operação desses empreendimentos. Quando as energias alternativas renováveis estiverem ao alcance de todos e a efetividade climática e a ética de implementação forem inquestionáveis, haverá possibilidades concretas de redução das emissões de CO₂.

São fatores críticos de sucesso para a sustentabilidade dos incentivos às fontes alternativas renováveis:

1) A concessão de subsídios com tempo definido, visando evitar onerar desnecessariamente os contribuintes e os consumidores;

2) Mecanismos de inserção aderentes às regras de mercado, com respeito aos contratos existentes, dando preferência a incentivos em lugar de imposições e prioridade às fontes menos onerosas;

3) Uma política industrial para que os complexos industriais fabricantes desses equipamentos se instalem/permaneçam no país.

Apesar dos diversos mecanismos propostos pelo PL 630/03 terem como objetivo o fomento das energias incentivadas, o mesmo apresenta impactos negativos nos demais agentes de geração, com aumento de tarifas de difícil aceitação à sociedade.

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